Vale-refeição e alimentação terão novas regras: veja o que muda no seu benefício

Mudanças no Vale-Refeição: O que muda no seu benefício, desde o 1º de janeiro de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação. A medida visa modernizar o sistema de vales, estimular a concorrência entre operadoras e reduzir custos para empresas e estabelecimentos.

Com esse objetivo, o governo federal definiu um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras sobre os valores pagos a restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos credenciados. Isso significa que as operadoras não poderão mais cobrar mais do que 3,6% sobre as transações, reduzindo o custo para os empresários e também beneficiando os consumidores. Além disso, o prazo de repasse dos pagamentos foi reduzido de 30 a 60 dias para até 15 dias úteis, o que deve evitar atrasos e garantir que os estabelecimentos recebam seus valores em tempo.

O governo também buscou expandir a interoperabilidade entre bandeiras de cartões, permitindo que os trabalhadores utilizem seus vales em mais locais. Isso deve aumentar a rede de uso dos benefícios e permitir que os trabalhadores escolham os estabelecimentos onde querem usar seus vales. No entanto, a portabilidade dos benefícios, que permitiria ao trabalhador escolher a operadora do seu cartão, ainda não foi implementada. Segundo o governo, a implementação depende de regulamentação futura do Banco Central e adequações técnicas do sistema de pagamentos.

As novas regras entram em vigor em janeiro de 2026, com período de transição ao longo de 2025. Durante esse período, as operadoras devem se adaptar às novas regramas e ampliar suas redes de aceitação de vales. É possível que, no futuro, trabalhadores tenham a opção de escolher a operadora do seu cartão e que os vales sejam mais amplamente aceitos em estabelecimentos variados. Por enquanto, é importante que os trabalhadores acompanhem as mudanças e sejam cientes de seus direitos e benefícios.