Justiça decreta falência da Oi e mantém operação provisória de serviços essenciais

Justiça decreta falência da Oi e mantém operação provisória de serviços essenciais

Nesta segunda-feira (10), a Justiça do Rio de Janeiro assinou o decreto da falência do Grupo Oi, encerrando assim a segunda tentativa de recuperação judicial da empresa que outrora era considerada a "campeã nacional" nas telecomunicações. A decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, atinge diretamente a Oi, a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., e reconhece a situação de "insolvência técnica e patrimonial" do grupo.

A notícia desencadeou uma forte reação nas ações da empresa, que já têm pouca liquidez e despencaram 35% no valor, caindo para R$ 0,18. A decisão também reconhece que a empresa não tem condições de gerar fluxo de caixa suficiente para honrar todas as dívidas. A Oi mesma admitiu, nos autos, que não consegue cumprir o plano de recuperação judicial aprovado em seu segundo processo e que perdeu a capacidade de gerar caixa para cobrir suas dívidas.

A dívida da empresa com fornecedores não sujeitos à recuperação já chega a cerca de R$ 1,7 bilhão, o que é ainda pior do que o inicialmente informado. A receita mensal da empresa, por outro lado, está em torno de R$ 200 milhões. A situação é considerada insustentável pelo gestor judicial da companhia, que classificou o cenário como "sem saída" e solicitou o reconhecimento do estado de insolvência. A juíza que assinou o decreto também criticou o "aditamento" ao plano apresentado pela Oi, que foi usado pela empresa como justificativa para interromper pagamentos e que, na opinião da magistrada, é ilegal e não tem capacidade de reverter a situação de insolvência.

A juíza Simone Gastesi Chevrand também observou que a empresa buscou um Chapter 11 nos Estados Unidos para repactuar dívidas extraconcursais e liberar garantias, estratégia que considera contrária à legislação brasileira. A juíza também considera que a empresa já está sem condições de operar, o que levou a decisão de manter a operação provisória para garantir a manutenção dos serviços essenciais e a liquidação ordenada dos ativos da companhia. A Oi oferece serviços integrados de comunicação, entre outros.