Declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026: Entenda o que mudou e como evitar problemas
A declaração da pensão alimentícia recebida é um procedimento importante para os contribuintes que recebem essa verba, ainda que seja considerada isenta de tributação, como desde 2023. Isso é especialmente relevante, visto que a Receita Federal continua a monitorar esses valores após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem pagar imposto sobre a pensão, o contribuinte precisa informar o valor recebido ao longo do ano-calendário de 2025, para garantir o cruzamento de dados com a declaração de quem pagou a pensão, evitando inconsistências.
Para declarar a pensão alimentícia, é importante lembrar que qualquer valor previsto em decisão judicial ou escritura pública é considerado como pensão alimentícia para o Fisco. No entanto, os valores pagos voluntariamente, sem decisão judicial ou acordo formal, não podem ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda. Além disso, o preenchimento da declaração da pensão involucra três figuras: a pessoa que paga a pensão, a pessoa que recebe a pensão e a pessoa que tem direito à pensão.
Por exemplo, quando a pensão é destinada a um filho menor de idade, o beneficiário é a criança — e não o responsável que recebe o dinheiro. Nesse caso, o preenchimento é feito na ficha de rendimentos isentos. Caso existam mais de um pagador ou mudanças no valor da pensão ao longo do ano, é fundamental repetir o procedimento. Além disso, é crucial manter documentos que comprovem o direito ao recebimento e os valores recebidos para declaração de Imposto de Renda, como recibos, contratos e outros documentos que comprovem a regularidade do pagamento.
A Receita Federal apenas considera a pensão como rendimento isento quando há determinação judicial ou acordo formalizado. Portanto, os contribuintes devem ser cuidadosos ao realizar os pagamentos de pensão alimentícia, pois o fisco pode considerá-los como rendimentos tributáveis se houver falta de documentação ou decisão judicial. Com isso, é de suma importância garantir a regularidade dos pagamentos e a documentação necessária para evitar qualquer tipo de complicação ou ajuste no Imposto de Renda.