União Europeia considera que Meta e TikTok violaram obrigações de transparência

União Europeia considera que Meta e TikTok violaram obrigações de transparência

A Comissão Europeia acaba de publicar suas conclusões preliminares sobre uma investigação que visa determinar se as plataformas de redes sociais Meta (proprietária do Facebook e do Instagram) e TikTok estão cumprindo as suas obrigações legais em termos de transparência. O resultado não é muito animador: a Comissão acredita que as duas empresas violaram a Lei dos Serviços Digitais (DSA) ao não fornecer aos investigadores acesso adequado aos dados públicos das suas plataformas. Se as conclusões forem confirmadas, a Comissão pode impor uma multa às empresas de até 6% das suas vendas globais anuais.

Lei dos Serviços Digitais: uma resposta ao poderio das grandes plataformas

Em sua busca por proteger os usuários e combater as ameaças digitais, a União Europeia implementou a Lei dos Serviços Digitais (DSA) em 2022. A lei visa garantir que as grandes plataformas, como sites de redes sociais e motores de busca, adotem medidas robustas para mitigar a disseminação de conteúdo ilegal e prejudicial, como material de abuso sexual infantil e conteúdo terrorista. Além disso, a lei exige que essas plataformas forneçam aos investigadores acesso adequado aos dados públicos das suas plataformas.

Problemas com a Meta e o TikTok?

A Comissão Europeia acredita que a Meta e o TikTok não estão cumprindo com essa exigência. De acordo com a Comissão, o Facebook e o Instagram (propriedade da Meta) não oferecem um mecanismo de fácil acesso e utilização para sinalizar conteúdo ilegal, tornando difícil para os investigadores acessar os dados necessários para suas investigações. O TikTok também teria problemas semelhantes.

Mecanismos de acesso limitados

A Comissão afirmou que a Meta possui mecanismos que impõem várias etapas desnecessárias e exigências adicionais aos usuários e utiliza "designs de interface enganosos". Essas práticas podem levar a situações confusas e dissuasivas, tornando ineficazes os mecanismos da Meta para sinalizar e remover conteúdo ilegal. O TikTok também teria implementado procedimentos e ferramentas onerosos para os pesquisadores solicitarem acesso a dados públicos.

O que está em jogo

As empresas agora têm a possibilidade de examinar as conclusões da Comissão e tomar medidas para remediar as violações. Mas o resultado final ainda está longe de ser certo. Se as conclusões preliminares forem confirmadas, a Comissão pode impor uma multa às empresas de até 6% das suas vendas globais anuais. Isso poderia ter consequências significativas para as empresas, especialmente na medida em que as suas operações globais são cada vez mais dependentes das suas presenças nas redes sociais.

Transparência e responsabilidade

A Comissão Europeia enfatizou que a transparência é essencial para garantir a segurança e a proteção dos usuários das redes sociais. Ao fornecer aos investigadores acesso adequado aos dados públicos das suas plataformas, as empresas podem ajudar a combater as ameaças digitais e proteger os usuários. É hora de que as empresas assumam sua responsabilidade e trabalhem em direção a uma solução que priorize a transparência e a responsabilidade.