Governo ameaça acabar com escala 6×1 agora com projeto de lei se Congresso travar PEC

O governo federal está ameaçando enviar um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala 6×1 se o Congresso não avançar na tramitação da proposta prevista para acabar com essa jornada de trabalho. A medida é vista como uma forma de contornar a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige maior quórum e tende a enfrentar mais resistência. O governo entende que o Congresso está tramitando a PEC de forma lenta e que isso pode se arrastar até o calendário eleitoral, prejudicando os trabalhadores que aguardam a implementação da mudança.

Ao falar ao programa Frente a Frente, do UOL, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Planalto pode enviar um projeto de lei para garantir a mudança na jornada de trabalho caso a proposta continue parada nas comissões da Câmara. Segundo Boulos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi consultado sobre o tema e estabeleceu abril como limite para uma reação do Executivo. A medida que está sob consideração prevê a eliminação da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas no máximo, sem redução de salários. Se o Congresso não avançar na tramitação das propostas, o governo enviará um projeto de lei com regime de urgência.

É importante ressaltar que uma PEC exige maior quórum e tende a enfrentar mais resistência no Congresso, enquanto um projeto de lei em regime de urgência tem prazo definido para ser votado pela Câmara e pelo Senado. A Câmara dos Deputados teria até 45 dias para votar a proposta e, caso não haja deliberação, a pauta fica travada. O mesmo prazo se aplicaria ao Senado. Alguns analistas argumentam que este cenário pressiona o Congresso a avançar nas discussões para evitar a criação de uma situação de confronto entre o Executivo e o Legislativo.

O governo está observando a tramitação da PEC, que já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não avançou para etapas seguintes. O ministro Guilherme Boulos criticou o ritmo das discussões e afirmou que há uma estratégia política para adiar a votação da PEC. Caso o governo opte por enviar um projeto de lei em regime de urgência e a Câmara não votar a proposta em 45 dias, a pauta ficará travada, dificultando a votação da medida em questão.