Como abrir um MEI e manter seu negócio em dia: guia completo

Quer formalizar seu trabalho e ter acesso a direitos como aposentadoria e crédito bancário? Descubra tudo o que você precisa saber para abrir um MEI e começar com segurança.

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Se você trabalha por conta própria e quer formalizar seu negócio sem enfrentar burocracia, o MEI pode ser o caminho ideal. O Microempreendedor Individual foi criado justamente para simplificar a vida de quem empreende sozinho, oferecendo CNPJ gratuito, impostos reduzidos e acesso a benefícios como aposentadoria e crédito bancário.

Mas antes de se cadastrar, é importante entender como o sistema funciona e quais responsabilidades vêm junto com a formalização. Neste guia, você vai descobrir como abrir um MEI pela internet, quais são as obrigações mensais e anuais e como manter tudo em dia para empreender com segurança e tranquilidade.

O que é MEI e por que vale a pena se formalizar

MEI
Fonte: Portal do Empreendedor/GOV

MEI significa Microempreendedor Individual, uma forma simples e acessível de formalizar quem trabalha por conta própria. Ao se registrar, o profissional passa a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o acesso a crédito e a emissão de notas fiscais.

O modelo foi criado para regularizar atividades informais e garantir direitos como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. É ideal para quem presta serviços, vende produtos ou realiza pequenos comércios e quer crescer com segurança. 

Por exemplo, um cabeleireiro autônomo que decide se formalizar pode emitir nota fiscal para salões parceiros e contribuir mensalmente para o INSS sem complicações.

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Como abrir um MEI passo a passo pela internet

O processo é totalmente gratuito e pode ser feito em poucos minutos. Basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”. Você vai precisar dos seguintes documentos e informações:

  • CPF e título de eleitor (ou número do último recibo do IRPF);
  • Endereço residencial e comercial;
  • Descrição da atividade (conforme lista oficial);
  • Telefone e e-mail de contato.

Depois do cadastro, o sistema gera o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), seu comprovante de registro e de CNPJ ativo. Guarde esse documento com cuidado: ele é o seu “RG de empreendedor”.

Quais são as obrigações mensais e anuais do MEI

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Ser um microempreendedor individual é fácil, mas exige organização e compromisso. Todos os meses é preciso pagar a guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne contribuições simplificadas de impostos e INSS.

Em 2025, os valores variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo do tipo de atividade. O boleto pode ser gerado no PGMEI, no aplicativo “MEI” ou no portal da Receita. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, mesmo que você não tenha faturado.

Além disso, uma vez por ano, é necessário enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior. O prazo é até 31 de maio, e o preenchimento é simples e totalmente online.

Benefícios do MEI

O microempreendedor individual tem acesso a vantagens importantes, como aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. Também fica isento de tributos federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pode abrir conta bancária empresarial para negociar crédito com juros mais baixos e melhores prazos com fornecedores.

Cuidados essenciais

Mesmo com tantos benefícios, o microempreendedor precisa manter organização e pontualidade. Pagar o DAS-MEI em dia é fundamental para não perder os direitos previdenciários. Além disso, é importante guardar notas fiscais, relatórios mensais e comprovantes de pagamento, evitando multas e o bloqueio do CNPJ por inadimplência.

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Dicas para manter seu MEI regular e evitar problemas com o fisco

  1. Organize suas finanças: registre todas as entradas e saídas em uma planilha simples. Isso facilita o controle do faturamento e o preenchimento da declaração anual.
  2. Emita notas fiscais sempre que vender para outra empresa: essa prática é obrigatória e demonstra profissionalismo.
  3. Guarde seus relatórios mensais: o Relatório de Receitas Brutas ajuda a manter tudo documentado e evita erros futuros.
  4. Conte com apoio do Sebrae: o serviço oferece consultorias gratuitas e cursos rápidos sobre gestão, vendas e finanças.

O que acontece se o MEI ficar irregular e como regularizar

Mesmo com todas as facilidades, o MEI pode ter problemas se deixar de cumprir suas obrigações. A falta de pagamento da guia DAS ou o atraso na entrega da declaração anual podem levar à suspensão ou cancelamento do CNPJ, além de multas e perda dos benefícios previdenciários.

Se isso acontecer, o primeiro passo é emitir e pagar as guias atrasadas no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal. Após quitar os débitos, o sistema atualiza automaticamente a situação cadastral. Caso o CNPJ tenha sido suspenso, é possível solicitar a reativação pelo mesmo portal, desde que as pendências estejam resolvidas.

Formalizar é o primeiro passo para crescer com segurança

Ser MEI é uma das formas mais simples de empreender com segurança e independência no Brasil. Com a formalização, o profissional passa a ter acesso a direitos, crédito facilitado e novas oportunidades de crescimento.

Mais do que abrir um CNPJ, ser microempreendedor individual é assumir o controle do próprio negócio, e isso exige responsabilidade. Com organização, disciplina e atenção às obrigações mensais e anuais, é possível crescer de forma sustentável e manter o nome sempre limpo com o fisco.

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Eduarda Zarnott

Graduada e mestranda em História pela Universidade Federal de Pelotas. Atua como redatora desde 2023, com experiência em eixos de arte, finanças, educação e cultura pop.

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