Banco Central endurece regras e mira uso irregular das ‘contas-bolsão’: o que muda para os investidores?

Banco Central endurece regras e mira uso irregular das 'contas-bolsão': o que muda para os investidores?

O Banco Central publicou uma nova norma que restringe o uso de contas abertas por fintechs em bancos maiores, conhecidas como "contas-bolsão". Essas estruturas permitem a movimentação de recursos de vários clientes dentro de uma única conta. A norma proíbe o uso dessas contas quando não houver identificação individual dos titulares, medida que busca coibir fraudes e lavagem de dinheiro.

O que são as contas-bolsão?

Essas contas são abertas por uma instituição intermediária, geralmente fintechs, em um banco tradicional, permitindo a movimentação de valores de diversos clientes dentro de uma mesma conta. Embora nem todas essas contas sejam irregulares, há casos que dificultam o rastreamento de recursos, o que é um dos motivos para a proibição. As contas operacionais de instituições de pagamento ou de marketplaces são exemplos de uso legítimo.

Regras mais rigorosas para os bancos e fintechs

A nova norma proíbe o uso das contas-bolsão para movimentações sem identificação individual dos titulares. As instituições precisarão adotar critérios claros de verificação e encerrar contas consideradas irregulares. Além disso, empresas que utilizam o termo "banco" em sua marca precisarão manter um patrimônio líquido mais robusto.

Revisão do capital mínimo exigido

O Banco Central também revisou o cálculo do capital mínimo exigido das instituições financeiras. Agora, o capital mínimo considerará o tipo de atividade desempenhada, e não apenas a licença concedida (banco, sociedade de crédito ou instituição de pagamento). O objetivo é fortalecer a transparência e a integridade do sistema financeiro.

Governança, monitoramento contínuo e combate à lavagem de dinheiro

A nova norma inclui regras de governança, monitoramento contínuo e combate à lavagem de dinheiro. O conjunto de medidas tende a reduzir brechas e riscos operacionais no sistema financeiro, aumentando a segurança e a previsibilidade para quem investe em ações, debêntures ou fundos expostos a bancos e fintec.

Efeitos imediatos

As mudanças entram em vigor em 1º de dezembro de 2025, com prazo de transição até dezembro de 2027 para adaptação das instituições já em operação. Para os investidores, o movimento representa maior rigor e segurança regulatória no setor financeiro.

Uma nova era para o sistema financeiro?

O reforço regulatório tende a reduzir riscos operacionais e aumentar a segurança para quem investe no setor financeiro. Com a nova norma, espera-se que as instituições sejam mais transparentes e seguras, proporcionando maior estabilidade ao mercado.