Em Portugal, o presidente António José Seguro promulgou uma lei que endurece as regras para obtenção da nacionalidade portuguesa. Essa mudança afeta diretamente milhares de brasileiros que vivem no país e também outros cidadãos da União Europeia, brasileiros e nacionais de outros países de língua portuguesa. De acordo com a nova legislação, cidadãos desses países precisarão esperar ao menos sete anos para solicitar a cidadania portuguesa, enquanto anteriormente o prazo era de cinco anos.
A lei também alterou a forma como os filhos de imigrantes nascidos em Portugal são considerados para a obtenção da nacionalidade. Até agora, qualquer bebê nascido em território português tinha direito à cidadania automaticamente. Agora, a criança só terá direito à cidadania se os pais viverem em situação regular há pelo menos cinco anos. Além disso, o prazo para obtenção da nacionalidade aumentou para 10 anos para os cidadãos que não são da União Europeia, língua portuguesa ou que vêm de países de língua portuguesa.
O presidente António José Seguro afirmou em comunicado oficial que gostaria que as mudanças tivessem sido aprovadas com “maior consenso em torno das suas linhas essenciais, distanciando-se de eventuais ‘marcas ideológicas do momento’.” Ele defendeu que essa mudança garantiria que a Lei da Nacionalidade não fosse alvo de sucessivas mudanças e que os critérios mais exigentes e o aumento dos prazos para a aquisição da nacionalidade não impedem a imprescindível proteção humanitária e a desejável integração das crianças e dos menores nascidos em Portugal.
A implementação dessas novas regras pode ter consequências práticas significativas para os milhares de brasileiros que vivem em Portugal e também para outros cidadãos afetados. As mudanças na Lei da Nacionalidade podem desencadear um debate mais amplo sobre a cidadania e a imigração em Portugal.
