‘Não dá pra ser low cost’: volta da bagagem gratuita preocupa companhias aéreas

Não da pra ser low cost': volta da bagagem gratuita preocupa companhias aéreas

Um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrar por bagagem despachada trouxe preocupações a um setor já em frangalhos. As mudanças regulatórias estão sendo analisadas com cuidado, uma vez que os passageiros já esperam poder viajar com uma bagagem de mão gratuita em voos domésticos. Esse é o propósito da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ela ainda precisa da aprovação do Senado para ser tornada lei. Se for aprovada, a lei revogaria uma regra de 2017 que permite a cobrança de taxas para bagagem despachada de até 23kg.

O setor já está em crise

O setor da aviação brasileira está enfrentando uma série de dificuldades. A Azul, que entrou com pedido de recuperação judicial, e a Gol, que saindo dela, são apenas dois exemplos disso. As mudanças regulatórias, como essa proposta, estão apenas adicionando mais peso a essa crise. Já há tempos que as companhias aéreas do Brasil estão se sentindo pressionadas pelas novas regras. O setor tem sido afetado por restrições de bagagem nas passagens. De acordo com informações, a Latam e a Gol introduziram tarifas básicas em algumas rotas internacionais para tentar oferecer opções mais baratas para os clientes e estimular a concorrência. No entanto, para muitos profissionais do setor, a proposta da Câmara dos Deputados parece estar indo na contramão.

As companhias aéreas de baixo custo não são uma tradição no Brasil

O Brasil não tem uma tradição em companhias aéreas de baixo custo, diferentemente de outros grandes mercados de aviação. Isso tem levado os consumidores a reclamar que as restrições de bagagem não contribuíram para a redução dos preços de passagens. É o que diz o deputado federal Alex Manente, autor do destaque que permite o despacho gratuito de bagagem: "Não houve redução de tarifas para os cidadãos e precisamos defender os direitos do consumidor". Manente acredita que a proposta é uma chance para os passageiros terem uma experiência melhor no aeroporto. No entanto, outras vozes, como a do presidente da ALTA, Peter Cerdá, discordam da ideia. Para ele, a proposta é um passo atrás para o setor da aviação na hora de impulsionar o crescimento econômico do país. "Este projeto de lei faz o Brasil retroceder em um momento em que a aviação deveria estar ajudando a impulsionar o crescimento econômico", disse.

O Procon-SP está de acordo com a proposta da Câmara

A proposta da Câmara tem a aprovação do Procon-SP, que denunciou no mês passado "redução de serviços abrangidos na compra de passagens aéreas e ao aumento constante dos preços". O que é curioso, é que os preços das passagens aéreas no Brasil subiram 9,4% no acumulado até meados de outubro, superando a alta de 4,94% do IPCA-15 no período. O presidente-executivo da Gol, Celso Ferrer, disse em um evento organizado pela ALTA em Lima no mês passado que as tarifas básicas permitiam às companhias aéreas de baixo custo oferecer preços mais baixos para os passageiros. A Latam e a Gol defendem que o modelo de baixo custo, com tarifas básicas que incluem apenas um item guardado embaixo do assento, é uma opção mais barata e atraente para os passageiros. No entanto, é preciso lembrar que a decisão final sobre o projeto de lei está ainda longe.

O que está em jogo, além da bagagem?

Para além da proposta de proibição das taxas de bagagem, está em jogo a possibilidade dos passageiros poderem viajar com mais confort e com preços menores. As companhias têm argumentado que a restrição é um retrocesso que dificilmente irá melhorar as condições para as aeronaves operar no Brasil. Se aprovada, a lei irá afetar diretamente muitas companhias aéreas e as condições de viagem do passageiro.