Ambipar consegue manter o Rio de Janeiro como foro para recuperação judicial do grupo

Ambipar consegue manter o Rio de Janeiro como foro para recuperação judicial do grupo

Após uma batalha judicial, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que a capital fluminense é a sede competente para julgar o pedido de recuperação judicial do grupo Ambipar. A decisão, obtida em uma liminar, também concedeu medidas urgentes para garantir a continuidade das atividades da empresa, evitando possíveis problemas financeiros e operacionais.

Com a decisão, o tribunal reconheceu que o Rio é o verdadeiro "lado econômico" da Ambipar

A Ambipar concentrava a maior parte de sua receita e operações no Rio, tornando essa jurisdição a mais apropriada para tomar decisões sobre o grupo. A direção da empresa comemorou a decisão, considerando que a Justiça fluminense reconheceu a importância do Rio como o principal centro de negócios da Ambipar.

A Justiça garantiu que a empresa possa continuar funcionando normalmente

O tribunal concedeu medidas urgentes para proteger a continuidade das atividades da Ambipar. A suspensão das cláusulas que previam o vencimento antecipado de dívidas permitiu evitar que credores acionassem cobranças imediatas, o que poderia inviabilizar a empresa. Além disso, a Justiça proibiu a rescisão de contratos essenciais, garantindo que fornecedores mantenham serviços fundamentais para o funcionamento da Ambipar. Também foram bloqueados ou apreendidos bens e equipamentos da empresa para proteger seus ativos operacionais.

A decisão permitirá que a Ambipar participe de licitações

A 21ª Câmara de Direito Privado autorizou a participação da Ambipar em licitações públicas e privadas, mesmo durante o processo de recuperação judicial. Isso significa que a empresa não precisará apresentar certidões negativas para participar desses processos. No entanto, quem descumprir as determinações judiciais será multado em R$ 100 mil ou 5% do valor do contrato, o que for maior.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro representa uma vitória importante para a Ambipar, que poderá continuar suas operações sem interrupções. A empresa agora precisa focar em sua recuperação judicial e encontrar uma solução para suas dívidas. No entanto, com a Justiça do Rio de Janeiro como seu foro competente, a Ambipar tem mais chances de sucesso no futuro.

A Ambipar ainda precisa trabalhar para superar seus problemas financeiros e operacionais. No entanto, com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a empresa tem um passo importante em direção à recuperação. E, se a empresa seguir em frente, pode até voltar a ser uma das principais empresas do setor nos próximos anos.